Sintaf-CE apoia o I Congresso Brasileiro dos Contenciosos Adm. Tributários

Nos próximos dias 18 e 19 de agosto, no Hotel Vila Galé, na Praia do Futuro, em Fortaleza, ocorrerá o I Congresso Brasileiro dos Contenciosos Administrativos Tributários, realizado pelo Instituto de Estudo e Pesquisas de Processos Administrativos Tributários (INNEPAT), uma entidade sem fins lucrativos cujo objetivo é desenvolver os estudos tributários no Brasil, no âmbito dos Contenciosos Administrativos, proporcionando uma maior especialização em matéria tributária, em total consonância com as decisões dos tribunais brasileiros. 

O Ceará foi escolhido para ser o local do primeiro Congresso porque possui uma estrutura que possibilita uma intensa fiscalização no cumprimento das obrigações das empresas. Deste modo, vários empresários são surpreendidos com autos de infração, que, muitas vezes, são de valores elevadíssimos levando a empresa a reclamar a cobrança nos Contenciosos Administrativos Tributários (órgão administrativo onde são julgados os autos de infração).

O Contencioso Administrativo é um órgão mais benéfico para os contribuintes, pois facilita sua defesa; em verdade, apresenta vários aspectos favoráveis se comparado com a via judicial, dos quais podemos enumerar: menor custo, maior flexibilidade dos limites para produção de provas, oportunidade para sustentação oral do empresário com tempo elástico no dia do julgamento; entre outros.

Dessa forma é uma ferramenta imprescindível para o empresário diminuir seus gastos e planejar seus tributos. Por isso é importante o conhecimento e aprofundamento da estrutura e das diretrizes desse órgão.

Neste sentido, o I Congresso Brasileiro dos Contenciosos Administrativos Tributários visa a estimular a discussão  de  temas  inerentes  aos contenciosos administrativos tributários no Brasil, além de possibilitar  o  encontro  de  autoridades e técnicos fazendários, advogados, dirigentes empresários e membros de conselhos administrativos tributários nas esferas federal, estadual e municipal para  troca de conhecimentos e experiências.


Fonte: Sintaf