quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Slides apresentados no I Congresso Brasileiro dos Contenciosos Administrativos Tributários


Palestrante: Prof. Dr. José Eduardo Soares Melo - Nulidades no Processo Administrativo
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Palestrante: Dr. Otacílio Cartaxo -  Perspectivas e diretrizes para o Processo Administrativo Fiscal no Brasil
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Palestrante: Dra. Fátima Cartaxo - Os Programas de Modernização dos Fiscos e o aperfeiçoamento dos contenciosos tributários.
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Palestrante: Dr. Claudemir Malaquias - O planejamento tributário na visão do CARF: divergências interpretativas
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Palestrante: Dr. Henrique Pinheiro Torres - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: estrutura, inovações e regimento.
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Palestrante: Dra. Maria Helena Cotta Cardozo - A modernização da estrutura da Receita Federal do Brasil e sua relação com o contribuinte
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Palestrante: Profª. Dra Denise Lucena Cavalcante - Garantia dos princípios constitucionais frente ao devido processo legal administrativo virtual
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Palestrante: Dr. Elias Sampaio - Questões relevantes sobre as Contribuições Previdenciárias no âmbito da jurisprudência do CARF
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Palestrante: Prof. Dr. Hugo de Brito Segundo - Polêmicas sobre a prescrição e decadência no âmbito do Processo Administrativo Fiscal
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Palestrante: Prof. Dr. Carlos César Souza Cintra - Amplitude da defesa no âmbito do processo administrativo tributário
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Palestrante: Dr. José Paulo Neves - Modernização do Contencioso Administrativo Estadual
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Palestrante: Prof. Dra. Mary Elbe Queiroz - Conflitos de interpretação no âmbito administrativo sobre a gestão fiscal das empresas e a redução lícita dos custos fiscais
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