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Fotos do I Congresso dos Contenciosos

Slides apresentados no I Congresso Brasileiro dos Contenciosos Administrativos Tributários

Palestrante: Prof. Dr. José Eduardo Soares Melo - Nulidades no Processo Administrativo
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Palestrante: Dr. Otacílio Cartaxo -  Perspectivas e diretrizes para o Processo Administrativo Fiscal no Brasil
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Palestrante: Dra. Fátima Cartaxo - Os Programas de Modernização dos Fiscos e o aperfeiçoamento dos contenciosos tributários.
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Palestrante: Dr. Claudemir Malaquias - O planejamento tributário na visão do CARF: divergências interpretativas
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Palestrante: Dr. Henrique Pinheiro Torres - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: estrutura, inovações e regimento.
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Palestrante: Dra. Maria Helena Cotta Cardozo - A modernização da estrutura da Receita Federal do Brasil e sua relação com o contribuinte
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Palestrante: Profª. Dra Denise Lucena Cavalcante - Garantia dos princípios constitucionais frente ao devido processo legal administrativo virtual
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Palestrante: Dr. Elias Sampaio - Questões relevantes sobre as Contribuições Previdenciárias no âmbito da jurisprudência do CARF
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Palestrante: Prof. Dr. Hugo de Brito Segundo - Polêmicas sobre a prescrição e decadência no âmbito do Processo Administrativo Fiscal
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Palestrante: Prof. Dr. Carlos César Souza Cintra - Amplitude da defesa no âmbito do processo administrativo tributário
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Palestrante: Dr. José Paulo Neves - Modernização do Contencioso Administrativo Estadual
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Palestrante: Prof. Dra. Mary Elbe Queiroz - Conflitos de interpretação no âmbito administrativo sobre a gestão fiscal das empresas e a redução lícita dos custos fiscais
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Artigo "Distinção entre sanção e tributo" - Schubert Machado

Distinção entre sanção e tributo

Mais uma palestra confirmada! Confira a nova programação.

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Última semana para se inscrever no Congresso dos Contenciosos Adm. Tributários

Pioneirismo marca o I Congresso do Ineppat

Estão abertas, até a próxima segunda-feira (15), as inscrições para o I Congresso Brasileiro dos Contenciosos Administrativos Tributários - setor de administração pública que julga uma matéria controvertida ou algum outro processo entre um particular e o poder público. Trata-se de um projeto pioneiro sobre esse tema no País e também o primeiro grande evento organizado pelo Instituto de Estudos dos Processos Administrativos Tributários (Ineppat).

Apesar de ser destinado aos profissionais e estudantes de Direito e Contábeis, empresários e fiscais, contribuintes são convidados também a participar do evento.

O congresso será no Hotel Vila Galé nos dias 18 e 19 de agosto. Para se inscrever e ter mais informações, é só acessar o site www.ineppat.com.br.


Fonte: Diário do Nordeste

Sintaf-CE apoia o I Congresso Brasileiro dos Contenciosos Adm. Tributários

Nos próximos dias 18 e 19 de agosto, no Hotel Vila Galé, na Praia do Futuro, em Fortaleza, ocorrerá o I Congresso Brasileiro dos Contenciosos Administrativos Tributários, realizado pelo Instituto de Estudo e Pesquisas de Processos Administrativos Tributários (INNEPAT), uma entidade sem fins lucrativos cujo objetivo é desenvolver os estudos tributários no Brasil, no âmbito dos Contenciosos Administrativos, proporcionando uma maior especialização em matéria tributária, em total consonância com as decisões dos tribunais brasileiros. 

O Ceará foi escolhido para ser o local do primeiro Congresso porque possui uma estrutura que possibilita uma intensa fiscalização no cumprimento das obrigações das empresas. Deste modo, vários empresários são surpreendidos com autos de infração, que, muitas vezes, são de valores elevadíssimos levando a empresa a reclamar a cobrança nos Contenciosos Administrativos Tributários (órgão administrativo onde são julgados os autos de infração).

O Contencioso Administrativo é um órgão mais benéfico para os contribuintes, pois facilita sua defesa; em verdade, apresenta vários aspectos favoráveis se comparado com a via judicial, dos quais podemos enumerar: menor custo, maior flexibilidade dos limites para produção de provas, oportunidade para sustentação oral do empresário com tempo elástico no dia do julgamento; entre outros.

Dessa forma é uma ferramenta imprescindível para o empresário diminuir seus gastos e planejar seus tributos. Por isso é importante o conhecimento e aprofundamento da estrutura e das diretrizes desse órgão.

Neste sentido, o I Congresso Brasileiro dos Contenciosos Administrativos Tributários visa a estimular a discussão  de  temas  inerentes  aos contenciosos administrativos tributários no Brasil, além de possibilitar  o  encontro  de  autoridades e técnicos fazendários, advogados, dirigentes empresários e membros de conselhos administrativos tributários nas esferas federal, estadual e municipal para  troca de conhecimentos e experiências.


Fonte: Sintaf

O INEPPAT apoia o Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco

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